Comentários sobre a Legislação Brasileira.

 A educação brasileira é bem amparada legalmente, no entanto, a prática deixa a desejar. Percebe-se  no cenário social um número muito elevado de analfabetismo funcional, embora o artigo 205 da Constituição Federal  reza: "A educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o  exercício da cidadania e sua qualificação para o  trabalho".

O que acontece no âmbito social, é uma escola que tem que cumprir as funções da família. O  profissional da educação tem sido tão menosprezado e os  governantes muito têm contribuindo para a miséria humana, quando discursam  a criação de uma escola pública  de período integral, garantem seus votos nas urnas, já que muitas famílias  vêem a escola como um depósito de armazenar seus filhos.

As escolas públicas, não têm infra-estrutura para dar jornada integral, embora isto não importa para  àqueles que querem ficar livres de sua "criação" (filhos), alegando que  outros afazeres o esperam, e  o compromisso com a criança fica em segundo plano, e os governantes apóiam a idéia de que a escola que deve educar, contribuindo para uma ideologia permissiva,  e  uma sociedade violenta.

Sempre a família foi importante na formação da personalidade de  seus filhos, ela não  pode ser omissa, tem que cumprir seu dever com amor e dedicação e não simplesmente jogá-los escola adentro.

Já o artigo 3° do ECA, estabelece o direito à proteção integral da criança e do  adolescente, fundamentais para o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.

Voltando ao artigo 205 da CF. podemos concluir que a educação é dever do Estado, no aspecto formal,mas cabe a família e a sociedade também garantirem  a dignidade  da pessoa humana, prepará-lo para viver na sociedade, ou seja: para o exercício da cidadania, em colaboração com as Instituições formais.

Sem a participação da família, o  ser ético não existirá, por não reconhecer seus limites.

Irene Fonseca

(imagens:karinamerlo.com)